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PFC 19/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP 28/06/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
03/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 18/11/2009 -
Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta.


Tramitação
Data Andamento
28/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35340 COL 02.
13/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
23/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
Relatório Prévio, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo provimento.
05/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
29/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
18/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
01/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
03/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.