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PL 1431/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1105/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PSDB/SP 27/06/2007
Ementa
Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.
Indexação
Criação, Conselho Brasileiro de Ambientalismo, serviço público, personalidade jurídica, autonomia administrativa, autonomia financeira, imunidade tributária, composição, diretoria, caráter provisório, requisitos, indicação, presidente, secretário, diretor, sede, município, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
_ Regulamentação, exercício profissional, profissão, Ambientalista, competência, atividade profissional, estagiário, inscrição, Conselho Regional, anuidade, carteira de identidade profissional, infração disciplinar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2007 Apense-se à(ao) PL-1105/2007.
Por oportuno, em razão dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1105/2007 para incluir as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54).
Dessa forma, o PL 1105/2007 estará sujeito à apreciação das  comissões de:
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (mérito e Art. 54); e
Constituição e Justiça (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP).
09/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1105/2007.
Por oportuno, em razão dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1105/2007 para incluir as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54).
Dessa forma, o PL 1105/2007 estará sujeito à apreciação das  comissões de:
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (mérito e Art. 54); e
Constituição e Justiça (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35684 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1431/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2007 Apense-se à(ao) PL-1105/2007.
Por oportuno, em razão dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1105/2007 para incluir as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54).
Dessa forma, o PL 1105/2007 estará sujeito à apreciação das  comissões de:
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (mérito e Art. 54); e
Constituição e Justiça (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
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