SBT 1 CCJC => PL 1210/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1210/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO

27/06/2007

Ementa

Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias, as federações partidárias, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Explicação da Ementa

Institui o voto em lista preordenad fechada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado