SBT 1 CCJC => PL 1210/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1210/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO

27/06/2007

Ementa

Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias, as federações partidárias, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Explicação da Ementa

Institui o voto em lista preordenad fechada.

Indexação

Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Reforma Política, restrição, candidato eleito, prefeito, transferência, domicílio eleitoral, pesquisa eleitoral, voto, legenda, lista partidária, funcionamento, atuação parlamentar, distribuição, lugar, inexistência, quociente eleitoral, criação, registro, federação, partido político, coligação partidária, quociente partidário, propaganda eleitoral, horário gratuito, emissora, rádio, televisão, exclusividade, financiamento público, proibição, doação, pessoa física, pessoa jurídica, despesa, campanha eleitoral, (TSE), prazo, distribuição, recursos públicos, fundo partidário, eleição majoritária, eleição proporcional, prestação de contas, comício, cota, vaga, mulher, participação, política, jovem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado