REQ 35/2007 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

27/06/2007

Ementa

Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados falta de regulamentação da Lei Complementar 121 que trata da criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 35/2007 CDC, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados falta de regulamentação da Lei Complementar 121 que trata da criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências."

04/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.