REQ 7/2007 PEC30804 => PEC 308/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iriny Lopes - PT/ES

27/06/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (PEC30804)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 7/2007 PEC30804, pela Dep. Iriny Lopes, que "requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais."

05/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado