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VTS 1 CTASP => PL 3098/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3098/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO 27/06/2007
Ementa
PL 3098/2004 do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
Tramitação
Data Andamento
27/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia