Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 201/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 201/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 27/06/2007
Ementa
Modifica a redação do art. 199 do Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, inquérito policial, exigência, presença, juiz, promotor, advogado.valor, prova judicial, confissão, indiciado, suspeito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CCJC => PL 201/2007    Emendas apresentadas