PL 1418/2007

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP e outros

27/06/2007

Ementa

Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, tributação, incidência, recolhimento, imposto de renda, rendimento, aplicação financeira, título público federal, cota, fundos de investimento, investidor, beneficiário, residência, domicílio, país estrangeiro, exterior, revogação, dispositivos, legislação tributária federal, cancelamento, benefício fiscal, operação financeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2017

Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.418/2007: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah.

13/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 1418/2007 (32)

PL 2503/2007; PL 2791/2008; PL 2967/2008; PL 3107/2008; PL 3315/2008; PL 1619/2011; PL 7243/2014 (4), PL 7258/2014, PL 7580/2014, PL 6198/2016, PL 7408/2017; PL 1485/2015 (17), PL 1893/2015, PL 3241/2015 (10), PL 7409/2017, PL 9636/2018, PL 1285/2019 (1), PL 2340/2019, PL 1981/2019, PL 1289/2020, PL 2640/2020, PL 2712/2020, PL 256/2021 (1), PL 307/2021, PL 3798/2015, PL 9637/2018, PL 3780/2019, PL 3783/2019, PL 1514/2020; PL 3799/2015; PL 9256/2017; PL 1204/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

30/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 1204/2021, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, do PL 1289/2020, do PL 2640/2020, do PL 2712/2020, do PL 256/2021, do PL 2340/2019, e do PL 307/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1514/2020, apensado.

05/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

05/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34908 COL 02.

10/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

04/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

05/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)

17/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2503/2007.

28/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2791/2008.

19/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2967/2008.

28/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3107/2008.

02/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3315/2008.

15/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08, 3.315/08 e 2.791/08, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.791/08, apensado.

05/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..

02/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

09/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães, contra o voto da Deputada Luciana Genro.

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

19/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

26/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

09/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

10/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Guimarães e João Dado, contra o voto da Deputada Luciana Genro.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2011.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-202/2011.

29/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

30/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1619/2011.

27/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3155/2012.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4142 COL 01.

13/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

23/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 3155/2012 , em razão do deferimento do requerimento REQ 4943/2012 , nos termos do artigo 104, § 2º , c/c o art. 114, VII. do RICD.

14/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.791/08, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08 e 1.619/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.791/08, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08, apensados, e pela aprovação do PL nº 1.619/11, apensado, com Substitutivo.

01/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

19/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7243/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7243/2014.

25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-60/2015.

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2015.

02/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2015.

26/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer

•

Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1418/2007 e dos PL's nºs 2503/2007, 2791/2008, 2967/2008, 3107/2008, 3315/2008 e 1619/2011, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7243/2014, 7258/2014 e 7580/2014, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1619/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1418/2007 e dos PL's nºs 2503/2007, 2791/2008, 2967/2008, 3107/2008, 3315/2008, apensados.

01/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer, para reexame de parecer.

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

09/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2478/2015, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Apensamento do Projeto de Lei nº 1.887/2015, ao Projeto de Lei nº 1.418 de 2007".

28/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ nº 2478, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.478/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.887/2015 e n. 1.418/2007. Publique-se. Oficie-se."

09/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3799/2015.

12/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".

10/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memo nº 157/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

14/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP, em virtude de novo despacho.

16/08/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-2503/2007, PL-2791/2008, PL-2967/2008, PL-3107/2008, PL-3315/2008, PL-1619/2011, PL-7243/2014, PL-7258/2014, PL-7580/2014, PL-1485/2015, PL-1893/2015, PL-3241/2015, PL-3798/2015, PL-3799/2015, PL-6198/2016, PL-7408/2017, PL-7409/2017 apensadas.

22/08/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

23/08/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)

05/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9256/2017.

14/03/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)

25/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

06/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-124/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-425/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-425/2019.

10/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

12/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, e do PL 2340/2019, apensados, com substitutivo.

14/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2019)

27/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado Vinícius Farah (MDB/RJ).

04/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, pelo relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

11/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo relator, Deputado Denis Bezerra (PSB - CE).

18/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

02/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ).

02/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião

•

Proferido o parecer pelo relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

•

Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.

09/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

26/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

04/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

11/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

13/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1204/2021.

13/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)

20/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 16/2021, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 1.204/2021 ao PL nº 1.418/2007".

14/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

30/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 1204/2021, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, do PL 1289/2020, do PL 2640/2020, do PL 2712/2020, do PL 256/2021, do PL 2340/2019, e do PL 307/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1514/2020, apensado.

08/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

08/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

08/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1486/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.514, de 2020 do Projeto de Lei nº 1.418, de 2007".

05/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião

•

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

•

Iniciada a Discussão

•

Discutiu a Matéria o Dep. Fausto Pinato (PP-SP).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

•

Encerrada Discussão

•

Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah.

06/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

06/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 07/08/21 PAG 271, Letra A.

10/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2503/2007, PL-2791/2008, PL-2967/2008, PL-3107/2008, PL-3315/2008, PL-1619/2011, PL-7243/2014, PL-7258/2014, PL-7580/2014, PL-1485/2015, PL-1893/2015, PL-3241/2015, PL-3798/2015, PL-3799/2015, PL-6198/2016, PL-7408/2017, PL-7409/2017, PL-9256/2017, PL-9636/2018, PL-9637/2018, PL-1285/2019, PL-1981/2019, PL-2340/2019, PL-3780/2019, PL-3783/2019, PL-1289/2020, PL-1514/2020, PL-2640/2020, PL-2712/2020, PL-256/2021, PL-307/2021, PL-1204/2021 apensadas.

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

13/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)

18/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.486/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.486/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.514/2020 e 1.418/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

25/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1418/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/07/2007

10/08/2017

PL 1418/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1418/2007

Parecer do Relator

11/12/2008

Pedro Novais

SBT 1 CFT => PL 1418/2007

Substitutivo

11/12/2008

Pedro Novais

ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS FINANCEIROS PERCEBIDOS POR BENEFICIÁRIO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR.

VTS 1 CFT => PL 1418/2007

Voto em Separado

28/04/2010

João Dado

Altera a tributação de rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1° e 3° da Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

PRL 2 CFT => PL 1418/2007

Parecer do Relator

14/05/2013

Alfredo Kaefer

SBT 2 CFT => PL 1418/2007

Substitutivo

14/05/2013

Alfredo Kaefer

VTS 2 CFT => PL 1418/2007

Voto em Separado

01/11/2013

Manoel Junior

VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO DEP MANOEL JUNIOR AO PL 1418 DE 2007, QUE "Altera a tributação de rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências".

PRL 3 CFT => PL 1418/2007

Parecer do Relator

26/06/2015

Alfredo Kaefer

SBT 3 CFT => PL 1418/2007

Substitutivo

26/06/2015

Alfredo Kaefer

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CIDOSO => PL 1418/2007

Parecer do Relator

13/08/2019

Denis Bezerra

SBT 1 CIDOSO => PL 1418/2007

Substitutivo

13/08/2019

Denis Bezerra

VTS 1 CIDOSO => PL 1418/2007

Voto em Separado

02/10/2019

Vinicius Farah

CIDOSO - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

PRL 2 CIDOSO => PL 1418/2007

Parecer do Relator

30/06/2021

Felício Laterça

SBT 2 CIDOSO => PL 1418/2007

Substitutivo

30/06/2021

Felício Laterça

PAR 1 CIDOSO => PL 1418/2007

Parecer de Comissão

06/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

SBT-A 1 CIDOSO => PL 1418/2007

Substitutivo adotado pela Comissão

06/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

PL 1418/2007 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 16/2021

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

20/05/2021

Fausto Pinato

Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 1.204/2021 ao PL nº 1.418/2007.

PL 1418/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 202/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.

REQ 60/2015 => PL 898/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

Luiz Carlos Hauly

Requer o desarquivamento de proposições

REQ 2478/2015 => PL 1418/2007

Requerimento de Apensação

09/07/2015

Alfredo Kaefer

Apensamento do Projeto de Lei nº 1.887/2015, ao Projeto de Lei nº 1.418 de 2007.

REQ 1486/2021

Requerimento de Desapensação

08/07/2021

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.514, de 2020 do Projeto de Lei nº 1.418, de 2007.