| REQ 1228/2007 => PL 3351/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3351/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Cezar Silvestri- Pres. da CDC - PPS/PR | 27/06/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita seja assegurada à Comissão de Defesa do Consumidor o direito de manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 3351, de 2004, conforme despacho exarado pela própria Presidência da Casa nesse sentido. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 3351/2004, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 05/07/07 PÁG 34323 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 3351/2004, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 05/07/07 PÁG 34323 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/06/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 1228/2007, pelo Deputado Cezar Silvestri, que solicita seja assegurada à Comissão de Defesa do Consumidor o direito de manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 3351, de 2004, conforme despacho exarado pela própria Presidência da Casa nesse sentido. | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 3351/2004, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 05/07/07 PÁG 34323 COL 01. |
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