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SBT 1 CMADS => PL 567/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 567/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juvenil Alves - S.PART./MG 27/06/2007
Ementa
Determina ao Poder Público que promova a preservação das nascentes e matas ciliares.
Indexação
Obrigatoriedade, Administração Pública Federal, cooperação, Estados, (DF), Municípios, proteção, área de preservação permanente, mata ciliar, nascente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Juvenil Alves
Tramitação
Data Andamento
27/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Juvenil Alves