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PL 1415/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 27/06/2007
Ementa
Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.
Indexação
Proibição, propaganda comercial, publicidade, anúncio, utilização, termo,  propaganda enganosa, consumidor, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2007 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR).
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35290 COL 02.
10/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
11/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC)
12/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)
09/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Nelson Goetten
Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela rejeição.
31/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
01/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1957 de 2007, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.415/2007.
09/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1957/2007 => PL 1415/2007, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII, do RICD  
DCD de 10/11/07 PÁG 60518 COL 01.
13/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o Memorando nº 321/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor".
13/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido à CCP, para arquivamento.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1415/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2007 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1415/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1415/2007 Parecer do Relator 04/10/2007 Nelson Goetten Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela rejeição.
PL 1415/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1957/2007 => PL 1415/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/11/2007 Barbosa Neto Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.415/2007.