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SUG 24/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2574/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro 27/06/2007
Ementa
Propõe Projeto de Lei que estabelece a existência de um posto de saúde para cada complexo prisional com mais de 1200 detentos e unidades prisionais que tenham  acima de 700 presos deverão ter seus próprios ambulatórios.
Indexação
Estabelecimento penal, presídio, instalação, posto de súde, ambulatório, assistência médica, detento, quantidade, preso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 24/2007 CLP, do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro, que "propõe Projeto de Lei que estabelece a existência de um posto de saúde para cada complexo prisional com mais de 1200 detentos e unidades prisionais que tenham  acima de 700 presos deverão ter seus próprios ambulatórios."
29/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
22/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 24/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 24/2007 CLP Parecer do Relator 22/11/2007 Eduardo Amorim Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 24/2007 CLP Parecer de Comissão 05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.