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PL 1412/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 26/06/2007
Ementa
"Dispõe sobre  o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito em toda rede pública  de ensino".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2007 Apense-se à(ao) PL-509/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-509/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/07 PÁG 35095 COL 02.
10/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
02/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Desapensação automática do PL 509/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER