REQ 1222/2007 => PLP 79/2007

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 79/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE e outros

26/06/2007

Ementa

Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2007

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Pimentel (PT-CE).

27/06/2007

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 10:00)

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).