SBT 1 PL666606 => PL 6673/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 6673/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Maia - PR/RN

26/06/2007

Ementa

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, e dá outras providências.

Indexação

Normas, exploração, transporte, importação, exportação, tratamento, processamento, estocagem, comercialização, gás natural, competência, indústria, definição, autorização, licitação, concessão, empresa, consórcio de empresas, atividade, gasoduto, requisitos, edital, cláusula, contrato, obrigações, concessionário, acesso, terceiros, cessão, capacidade, escoamento, produção, criação, Comitê de Contingenciamento, execução, Plano de Contingência, suprimento, gás, alteração, Lei do Petróleo, competência, (ANP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL666606, pelo Dep. João Maia

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (110)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL666606, pelo Dep. João Maia

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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