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SUG 22/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3669/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro 26/06/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria, entre outros, os seguintes direitos às detentas :  implantação de creches para seus filhos e  possibilidade de permanência no pátrio poder durante o período de recolhimento
Indexação
Direitos, mulher presidiária, preso, detento, creche, filho, permanência, mãe, poder familiar, período, recolhimento, prisão, estabelecimento penal, presídio, restrição, adoção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 22/2007 CLP, do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro, que "sugere Projeto de Lei que cria, entre outros, os seguintes direitos às detentas :  implantação de creches para seus filhos e  possibilidade de permanência no pátrio poder durante o período de recolhimento"
29/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
05/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
12/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Chico Alencar
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 22/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 22/2007 CLP Parecer do Relator 05/12/2007 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 22/2007 CLP Parecer do Relator 12/06/2008 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 22/2007 CLP Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.