SUG 21/2007 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada na INC 2238/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro

26/06/2007

Ementa

Propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 21/2007 CLP, do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro, que "propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos."

29/06/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

25/03/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com apresentação de indicação ao Poder Executivo.

09/04/2008

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•