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PL 1404/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jusmari Oliveira - PR/BA |
26/06/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transformação da Unidade de Ensino Descentralizado - UNED - Barreiras / CEFET - BA em Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET de Barreiras - BA. |
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Indexação |
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Transformação, estabelecimento de ensino, Unidade de Ensino Descentralizado, Município, Barreiras, (BA), (Cefet). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1404/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jusmari Oliveira (PR-BA). |
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05/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/07 PÁG 34607 COL 01. |
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10/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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01/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA) |
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02/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007) |
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16/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edigar Mão Branca |
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Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. |
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28/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 372/2007-CTASP. |
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03/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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06/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65068 COL 01, Letra A. |
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 71/08 - CEC comunicando a divergência quanto à apreciação deste. |
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10/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA) |
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14/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1404/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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31/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) |
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13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 23 10 09 PAG 59188 COL 01, Letra B. |
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23/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009). |
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04/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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05/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 02. |
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/09 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1404/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/07/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1404/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1404/2007 |
Parecer do Relator |
05/03/2008 |
Professor Setimo |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 1404/2007 |
Parecer de Comissão |
02/04/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 1404/2007 |
Parecer do Relator |
13/05/2009 |
Silvio Costa |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 1404/2007 |
Parecer de Comissão |
14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 1404/2007 |
Parecer do Relator |
14/11/2007 |
Edigar Mão Branca |
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Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 1404/2007 |
Parecer de Comissão |
28/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. |
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