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PL 1401/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5588/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Íris de Araújo - PMDB/GO 26/06/2007
Ementa
Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.
Indexação
Obrigatoriedade, Poder público, disponibilidade, arquivo, meio eletrônico, livro, aquisição, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, livro didático, ensino médio, ensino fundamental, educação superior, observação, domínio público, autorização, direito autoral,  conversão,  audição, reprodução, método braille, acesso, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, leitura, exigência, cadastramento, sítio, (Internet).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO).
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5588/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35287 COL 01.
06/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3057/2008, pela Dep. Íris de Araújo, que "requer a apreciação do PL nº 1401/2007."
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1401/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2007 Apense-se à(ao) PL-5588/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
PL 1401/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3057/2008 => PL 1401/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/08/2008 Íris de Araújo Requer a apreciação do PL nº 1401/2007.