PSS 1 MPV35807 => MPV 358/2007

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 358/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gorete Pereira - PR/CE

26/06/2007

Ementa

Parecer às Emendas do Senado Federal pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 e 3; não cabendo pronunciamento acerca de tal adequação às Emendas de nºs 2 e 4; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 4 (ambas de redação), e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2007

Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. (MPV35807)
Parecer às Emendas do Senado Federal pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 e 3; não cabendo pronunciamento acerca de tal adequação às Emendas de nºs 2 e 4; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 4 (ambas de redação), e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3.

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2007

Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV35807, pela Dep. Gorete Pereira

•