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MSC 405/2007
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 358/2007
Origem: AV 540/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2007
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 358/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 405/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990."
28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35254 COL 02.
10/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
11/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Takayama (PTB-PR)
12/09/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Takayama
Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação.
19/09/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 358/2007.