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SBT 1 CDC => PL 731/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 731/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 25/06/2007
Ementa
Estabelece normas de segurança ao consumidor, em terminais de auto-atendimento, caixas e guichês, acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e determina providência regulamentadora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann