SBT 1 CDC => PL 731/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 731/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Rosenmann - PMDB/PR

25/06/2007

Ementa

Estabelece normas de segurança ao consumidor, em terminais de auto-atendimento, caixas e guichês, acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e determina providência regulamentadora.

Indexação

Alteração, Lei de Segurança para Estabelecimentos Financeiro, garantia, segurança, privacidade, sigilo, senha, consumidor, exigência, instalação, isolamento, terminal, caixa eletrônico, bancos, instituição financeira, estabelecimento comercial,

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDC => PL 731/2007 Emendas apresentadas