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REQ 99/2007 CMADS |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juvenil Alves - S.PART./MG |
25/06/2007 |
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Ementa |
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Requer ao Presidente da FUNAI informações acerca do uso de recursos hídricos em reservas indígenas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado, com adendo do próprio autor incluindo os demais questionamentos: O traçado dos canais de transposição passam por alguma terra indígena demarcada? Caso afirmativo, quais? Há casos em que as terras indígenas não estão demarcadas mas estão sendo afetadas pelo traçado dos canais da transposição? Caso afirmativo, quais? A área da Fazenda Mãe Rosa está em lide fundiário com a comunidade de índios residentes na Ilha de Assunção? Caso negativo ou afirmativo, explicar as razões. Também com o adendo do Deputado Gervásio Silva questionando - Qual é a política de preservação ambiental e de Desenvolvimento Sustentável empreendida pela Funai nas reservas indígenas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do REQ 99/2007 CMADS, pelo Dep. Juvenil Alves, que "requer ao Presidente da FUNAI informações acerca do uso de recursos hídricos em reservas indígenas." |
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04/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG) e Dep. Gervásio Silva (DEM-SC). |
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Aprovado, com adendo do próprio autor incluindo os demais questionamentos: O traçado dos canais de transposição passam por alguma terra indígena demarcada? Caso afirmativo, quais? Há casos em que as terras indígenas não estão demarcadas mas estão sendo afetadas pelo traçado dos canais da transposição? Caso afirmativo, quais? A área da Fazenda Mãe Rosa está em lide fundiário com a comunidade de índios residentes na Ilha de Assunção? Caso negativo ou afirmativo, explicar as razões. Também com o adendo do Deputado Gervásio Silva questionando - Qual é a política de preservação ambiental e de Desenvolvimento Sustentável empreendida pela Funai nas reservas indígenas. |
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