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SBT 1 CCJC => PL 869/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 869/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Cunha Lima - PSDB/PB 25/06/2007
Ementa
Dispõe sobre aumento de pena para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Cunha Lima
Tramitação
Data Andamento
25/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Cunha Lima