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SBT 1 CSSF => PL 7065/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 7065/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 25/06/2007
Ementa
Disciplina o comércio de produtos ópticos.
Indexação
Normas, comercialização,  produto, óculos,  lentes de contato, obrigatoriedade, prescrição médica, exigência,  técnico, responsável, estabelecimento comercial, proibição, médico,  oftalmologia, conjuge, sócio, ótica, exercício profissional, local, comercialização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Tramitação
Data Andamento
25/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares