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TVR 150/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 315/2007
Origem: MSC 374/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/06/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à  Associação dos Moradores Urbanos de Quedas do Iguacú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quedas do Iguaçú, Estado do Paraná.
Indexação
Rádio comunitária,  Quedas do Iguaçú, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 315/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 150/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação dos Moradores Urbanos de Quedas do Iguacú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quedas do Iguaçú, Estado do Paraná"
27/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-374/2007.
28/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
13/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação.
15/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 315/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 150/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 150/2007 Parecer do Relator 13/07/2007 Rodrigo Rollemberg Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 150/2007 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação.