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MSC 375/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 151/2007
Origem: AV 511/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/06/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.801, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipú, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2007 Tranformada em : TVR-151/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 375/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.801, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipú, Estado do Ceará."
22/06/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-151/2007
27/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32156 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/06/2007 Tranformada em : TVR-151/2007