Imprimir

MSC 392/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 154/2007
Origem: AV 527/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/06/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 12 de Abril de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão comunitária no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2007 Tranformada em : TVR-154/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 392/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 12 de Abril de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão comunitária no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá."
22/06/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-154/2007
26/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 06 07 PAG 31762 COL 01.