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SBT 1 CCJC => PDC 1167/2001
Substitutivo
Acessória de:
PDC 1167/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilceu Sperafico - PP/PR 21/06/2007
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itaipulândia  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Explicação da Ementa
Retifica o prazo para dez anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Dilceu Sperafico
Tramitação
Data Andamento
21/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Dilceu Sperafico