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PL 1388/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 21/06/2007
Ementa
Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2007 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
03/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34169 COL 01.
06/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
10/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
12/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)
09/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
• Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação.
19/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
16/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
• Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela rejeição.
24/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Chico Lopes.
30/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
14/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61699 COL 02, Letra A.
29/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
30/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
12/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda
• Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição.
29/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta de Ofício.
05/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
19/11/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3459/2008, pelo Deputado Celso Russomanno, que Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 1.388, de 2007.
24/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3459/2008 => PL 1388/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
26/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 312/08 à CCTCI, solicitando a devolução deste, em razão de retirada.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta de Ofício.
28/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução à CCP
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER