Imprimir

REQ 32/2007 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elismar Prado - PT/MG 21/06/2007
Ementa
Solicita que a Comissão determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CEMIG Distribuição S/A, no período compreendido entre 2004 e 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ 32/2007 CDC, pelo Dep. Elismar Prado, que "solicita que a Comissão determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CEMIG Distribuição S/A, no período compreendido entre 2004 e 2007."
27/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
28/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento do Of. Pres. n° 180/07 ao Presidente do TCU, solicitando auditoria.
05/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 1027 - GP/TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 180/07 e que o referido expediente foi autuado como processo n° TC-018.422/2007-7.
17/08/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 1267-GP/TCU, informando do recebimento do Of. Pres. n° 245/07 e que o referido expediente foi autuado no TCU como processo n° TC-021.975/2007-0
08/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do TC - 018.422/2007-7 ao TC - 021.975/2007-0
Recebimento do Aviso n° 1521-Seses-TCU-Plenário com cópia do acórdão que determina providências à ANEEL.
12/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 1726-Seses-TCU-Plenário, com cópia de acórdão.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada