SBT 1 CSSF => PL 874/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 874/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Guerra - PSDB/MG

20/06/2007

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame oftalmológico em recém-nascidos.

Indexação

Obrigatoriedade, realização, exame oftalmológico, recém-nascido, hospital, (SUS), encaminhamento, tratamento, prazo, cirurgia, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra