Imprimir

EMP 317/2007 => PL 1210/2007
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 1210/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP e outros 14/06/2007
Ementa
Dê-se ao § 4° do art. 8° da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, na redação que lhe deu o PL 1.210, de 2007, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 317/2007, pela Dep. Janete Rocha Pietá e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 317/2007, pela Dep. Janete Rocha Pietá e outros