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VTS 2 CDC => PL 5998/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5998/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 20/06/2007
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Tramitação
Data Andamento
20/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno