Imprimir

VTS 1 CDC => PL 405/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 405/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 20/06/2007
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção do Crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann
Tramitação
Data Andamento
20/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann