Imprimir

PL 1375/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ e outros 20/06/2007
Ementa
Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) 04/10/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.


07/11/2007 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 13/05/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.


02/07/2008 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 06/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1375/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/06/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros
03/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34166 COL 01.
10/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
11/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2007)
08/08/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
17/10/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de Ofício.
07/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer
08/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
12/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
14/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61698 COL 02, Letra A.
29/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Armando Monteiro
• Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
14/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008)
27/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 111/2008-CDEIC.
03/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
08/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/07/08, PÁG 31985 COL 01, Letra B.
10/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
11/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2008)
14/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.
07/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1193/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 1.375/07 de autoria do Sr. Otávio Leite".
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1193/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.375/2007. Publique-se."
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17797 COL 01.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT,  o projeto reconstituído.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
05/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)
26/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
11/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
• Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
23/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
30/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima
06/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de ofício.
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
05/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu, para reexame.
06/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
• Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.375/2007, e do Substitutivo  da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria  e Comércio.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-550/2015.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
07/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
• Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.375/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.375/2007 e do Substitutivo da CDEIC.
05/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
06/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
• Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1375/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
11/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
27/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
24/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
• Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para proferir parecer quanto ao Substitutivo da CDEIC.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9336/2018, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".
21/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".
14/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 457/2019, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Requer desarquivamento de proposição (PL-1375/2007)".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-457/2019.
18/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
19/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
04/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
17/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).
20/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para correção do parecer
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
30/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
31/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023)
09/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do RIC n. 2826/2023 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.375/2007de autoria do Deputado Otavio Leite e outros que “Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo”".
20/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro seja encaminhado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações:
Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 1.375/2007 e do Substitutivo da adotado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
".
• Apresentação do REQ n. 80/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro seja encaminhado o Senhor Ministro de Estado do Turismo, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações:
Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 1.375/2007 e do Substitutivo da adotado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
".
22/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Of. Pres. 134/23, encaminhado ao Min da Fazenda em 22.11.23
• Of. Pres. 135/23, encaminhado ao Min do Turismo em 22.11.23
12/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.828/2023 , referente ao Projeto de Lei 1375/2007
30/01/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Resposta do Ministro da Fazenda do RIC nº 2826 de 2023, referente ao PL nº 1.375 de 2007
06/02/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Resposta do Ministério da Fazenda, ao RIC nº 2826 de 2023, referente ao PL nº 1.375 de 2007
26/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Ofício 454/2023 do Ministério do Turismo, referente ao Projeto de Lei 1375/2007
11/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.