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REQ 8/2007 PL305700 => PL 20/2007
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 20/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Santos - PT/RJ 20/06/2007
Ementa
Os Deputados EDSON SANTOS e PAULO TEIXEIRA, nos termos regimentais, requerem a Vossa Excelência que convide ALEXANDRA RESCHKE, Secretária do Patrimônio da União, para debater, nesta Comissão, o teor do Projeto de Lei 0020, de 2007 - Parcelamento do Solo para fins urbanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão. (PL305700)
Apresentação do REQ 8/2007 PL002007, pelo Dep. Edson Santos, que "
Os Deputados EDSON SANTOS e PAULO TEIXEIRA, nos termos regimentais, requerem a Vossa Excelência que convide ALEXANDRA RESCHKE, Secretária do Patrimônio da União, para debater, nesta Comissão, o teor do Projeto de Lei 0020, de 2007 - Parcelamento do Solo para fins urbanos."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de
Apresentação do REQ 8/2007 PL002007, pelo Dep. Edson Santos, que "
Os Deputados EDSON SANTOS e PAULO TEIXEIRA, nos termos regimentais, requerem a Vossa Excelência que convide ALEXANDRA RESCHKE, Secretária do Patrimônio da União, para debater, nesta Comissão, o teor do Projeto de Lei 0020, de 2007 - Parcelamento do Solo para fins urbanos."