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REQ 3/2007 PEC30804
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 20/06/2007
Ementa
Requer audiência pública para debater a PEC 308 de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (PEC30804)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do REQ 3/2007 PEC30804, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que "requer audiência pública para debater a PEC 308 de 2004."
05/07/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado