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RIC 446/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Pelaes - PMDB/AP 19/06/2007
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre os registros desse Ministério, concernentes ao Art. 11, da Lei nº 9.263, de 1996, que trata do Planejamento Familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
19/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
29/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Publicação Inicial. DCD 30 06 07 PAG 33551 COL 01.
04/07/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1406/2007, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 06/07/2007 a 04/08/2007)
19/07/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1392/GM, de 19/7/07, do Ministério da Saúde
09/08/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1667/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 446/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 446/2007 Parecer do Relator 28/06/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.