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PDC 71/2007
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Vilela - PSDB/GO 19/06/2007
Ementa
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.
Indexação
Sustação, tramitação, Congresso Nacional, ato internacional, acordo internacional, contrato bilateral, assinatura, Brasil, Bolívia, falta, apreciação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Câmara dos Deputados, devolução, Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34941 COL 01.
10/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/07/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
31/10/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
07/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Raul Jungmann.
13/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências.
26/03/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
07/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta pelo autor.
09/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
21/10/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
09/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Renato Amary e absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann.
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 93/2011, pelo Dep. Leonardo Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 71/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 71/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 71/2007 Parecer do Relator 31/10/2007 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
VTS 1 CREDN => PDC 71/2007 Voto em Separado 20/11/2007 Raul Jungmann Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.
PAR 1 CREDN => PDC 71/2007 Parecer de Comissão 09/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Renato Amary e absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
PDC 71/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 93/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Leonardo Vilela Requer o desarquivamento de proposições.