PL 1371/2007

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

19/06/2007

Ementa

"Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998".

Explicação da Ementa

Determina que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga, capoeira e método pilates, seus instrutores, professores e academias.

Indexação

Alteração, lei federal, regulamentação, exercício profissional, profissão, Educação Física, exclusão, sujeição, fiscalização, Conselho Regional, categoria profissional, professor, instrutor, academia, dança, capoeira, luta, artes marciais, ioga, método, treinamento físico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2023

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Apensados

Apensados ao PL 1371/2007 (11)

PL 1607/2007; PL 6708/2013; PL 939/2015 (2), PL 8622/2017, PL 2075/2023; PL 6149/2016; PL 6693/2016; PL 2972/2019; PL 2980/2019 (1), PL 3088/2019; PL 6144/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

04/06/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.

15/07/2009 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

06/08/2013 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado.

04/09/2013 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, pela rejeição.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

17/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.607/07, 6.708/13, 6.149/16, 6.693/16, 8.622/17, 2.972/19, 2.980/19, 3.088/19 e 6.144/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 939/15, apensado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

02/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

04/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34161 COL 02.

02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

03/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1607/2007.

16/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

04/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.

09/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2009)

23/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD, com a proposição PL-1607/2007 apensada.

07/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

12/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 13 08 09 PAG 40626 COL 01, Letra A.

13/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)

26/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.

15/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 702/2011, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Solicita reconstituição do PL 1.371/2007 de autoria da Senhora Deputada Alice Portugal".

22/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 702/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."

22/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTD, o projeto reconstituído.

23/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

24/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

12/04/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

26/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

06/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado.

28/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

04/09/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Acelino Popó (PRB-BA), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

•

Aprovado o Parecer, pela rejeição.

05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1607/2007 apensada.

06/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

11/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Of. 301/13 - CTD - Comunicando divergência de pareceres em relação a este.

12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 13/09/13, PÁG 40501 COL 01, Letra B.

12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 301/2013, da CTD, comunicando que o PL n. 1371/2007 recebeu pareceres divergentes nas comissões que apreciaram seu mérito.

24/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.371/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

01/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1607/2007 apensada.

13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

27/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6708/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6708/2013.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 24 COL 01 Suplemento.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

07/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-939/2015.

22/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6149/2016.

04/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6693/2016.

18/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 208/2017, pelos Deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007".

26/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 208/2017 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007.

08/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7500/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.500/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.622/2017 e 939/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

22/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2972/2019.

06/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

14/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2980/2019.

26/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1831/2019, pelo Deputado Evandro Roman (PSD/PR), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) Nº 2972/2019, de minha autoria, o qual 'Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.'. ".

06/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.831, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.831/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 2.972/2019 e o conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 1.371/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

04/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6144/2019.

10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

22/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

26/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

17/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.607/07, 6.708/13, 6.149/16, 6.693/16, 8.622/17, 2.972/19, 2.980/19, 3.088/19 e 6.144/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 939/15, apensado.

24/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado André Figueiredo.

26/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 1371/07".

30/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1815/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº1.371/2007, para incluir a comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família apreciar o mérito da matéria".

31/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Aprovado requerimento n. 36/2023 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 1371/07.

13/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), tendo em vista a apensação de nova proposição. (PL nº 2.075/23).

10/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1371/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/07/2007

24/09/2013

27/03/2023

PL 1371/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 1371/2007

Parecer do Relator

04/06/2009

Paulo Rubem Santiago

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CE => PL 1371/2007

Substitutivo

08/06/2009

Paulo Rubem Santiago

Acrescenta parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 9.696, de 1.º de Setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

PAR 1 CE => PL 1371/2007

Parecer de Comissão

15/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 1371/2007

Parecer do Relator

06/08/2013

André Figueiredo

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado.

PAR 1 CTUR => PL 1371/2007

Parecer de Comissão

04/09/2013

Comissão de Turismo e Desporto

Aprovado o Parecer, pela rejeição..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, e do PL 1607/2007, apensado.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTRAB => PL 1371/2007

Parecer do Relator

17/05/2023

Daniel Almeida

SBT 1 CTRAB => PL 1371/2007

Substitutivo

17/05/2023

Daniel Almeida

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre as atividades que não estão sujeitas ao registro e à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física e sobre as atribuições privativas dos Profissionais de Educação Física.

PL 1371/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 208/2017 CTASP => PL 1371/2007

Requerimento

18/04/2017

Alice Portugal

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007.

REQ 36/2023 CTRAB

Requerimento de Audiência Pública

26/05/2023

Flávia Morais

Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 1371/07.

RPD 1 CTRAB => PL 1371/2007

Requerimento de Retirada de Pauta

23/05/2023

André Figueiredo

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1371/2007

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 227/2011 => PL 464/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Alice Portugal

Requer o desarquivamento das proposições que especifica.

REQ 702/2011 => PL 1371/2007

Requerimento de Reconstituição de proposição

15/03/2011

Comissão de Turismo e Desporto

Solicita reconstituição do PL 1.371/2007 de autoria da Senhora Deputada Alice Portugal.

REQ 117/2015 => PL 208/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Alice Portugal

Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera.

REQ 366/2019 => PL 297/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/02/2019

Alice Portugal

Requer o desarquivamento de proposições que especifica.

REQ 1831/2019

Requerimento de Desapensação

26/06/2019

Evandro Roman

Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) Nº 2972/2019, de minha autoria, o qual "Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.".

REQ 1815/2023

Requerimento de Redistribuição

30/05/2023

Laura Carneiro

Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº1.371/2007, para incluir a comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família apreciar o mérito da matéria.