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PL 1370/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 19/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a  criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna.
Indexação
Criação, Universidade Federal, município, Itaperuna, (RJ), estatuto, dotação orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1370/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 06 07 PAG 33249 COL 02.
29/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
05/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
06/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35280 COL 02.
02/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
06/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65067 COL 01, Letra A.
18/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
27/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim
• Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.
16/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para reexame.
09/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
07/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 837/2011, pelo Dep. Filipe Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 837/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-837/2011.
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
08/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Penna (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
09/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Costa Ferreira).
13/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Penna
• Parecer Reformulado, Dep. Penna (PV-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
13/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer Reformulado, pela Rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
13/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 4896/2013 que sugere ao Ministro da Educação a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.
22/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Recebimento pela CCP.
23/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 135/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/08/12 PÁG 30232 COL 02, Letra B.
29/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1370/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
31/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
05/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
26/09/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebida a Resposta à Indicação 4896/2013 anexo ao ofício nº 725 C. Civil.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1370/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/08/2012
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1370/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 1370/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1370/2007 Parecer do Relator 27/03/2009 Neilton Mulim Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 1370/2007 Parecer do Relator 07/12/2010 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PRL 3 CE => PL 1370/2007 Parecer do Relator 14/07/2011 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
PRR 1 CE => PL 1370/2007 Parecer Reformulado 13/06/2012 Penna Parecer Reformulado, Dep. Penna (PV-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 1370/2007 Parecer de Comissão 13/06/2012 Comissão de Educação e Cultura Parecer Reformulado, Dep. Penna (PV-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo..
Parecer Reformulado, Dep. Penna (PV-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1370/2007 Parecer do Relator 01/11/2007 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 1370/2007 Parecer de Comissão 13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
PL 1370/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 837/2011 => PL 1370/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2011 Filipe Pereira Solicita o desarquivamento de proposições.