SBT 2 CCTCI => PL 630/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 630/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nazareno Fonteles - PT/PI

19/06/2007

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir fundo especial para o financiamento de pesquisas e o fomento à produção de energias alternativas renováveis, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera, também, as leis nºs 9.478, de 1997 e 10.438, de 2002.

Indexação

Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, redução, percentual, distribuição, compensação financeira, Estados, Municípios, fixação, valor, aplicação, fundo especial, financiamento, pesquisa, produção, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, biomassa, aproveitamento hidráulico.
_ Alteração, Lei do Petróleo, destinação, recursos, financiamento, pesquisa científica, fonte alternativa de energia, criação, Fundo Especial para o Financiamento de Pesquisas e Fomento à Produção de Energias Alternativas Renováveis, composição, conselho gestor.
_ Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético, desenvolvimento, produção, energia solar, energia eólica, energia térmica, utilização, biocombustível, gás, aterro sanitário, turbina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Nazareno Fonteles

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Nazareno Fonteles