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PL 1367/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG |
19/06/2007 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Trabalho Rural, autorização, empregador rural, contratação, trabalhador rural, curto prazo, prazo máximo, trimestre, atividade sazonal, propriedade rural, dispensa, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificação, contrato de trabalho, data, admissão, serviço, salário, desconto, moradia, alimentação, local de trabalho, prestação de serviço, garantia, Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), remuneração, equivalência, trabalho rural, emprego permanente, adicionais, férias, décimo terceiro salário, exame médico, Sistema Único de Saúde (SUS), necessidade, preenchimento, informações, termo de rescisão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). |
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02/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34159 COL 02. |
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06/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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02/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ) |
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03/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007) |
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16/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo |
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Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição. |
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28/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) |
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10/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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17/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR) |
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11/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Assis do Couto |
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Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela rejeição. |
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10/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1367/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1367/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1367/2007 |
Parecer do Relator |
19/08/2008 |
Cida Diogo |
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Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição. |
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PRL 2 CSSF => PL 1367/2007 |
Parecer do Relator |
11/12/2009 |
Assis do Couto |
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Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela rejeição. |
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