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SBT 1 CCJC => PLP 316/2002
Substitutivo
Acessória de:
PLP 316/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - DEM/PE 19/06/2007
Ementa
Altera o art. 9.°, da Lei Complementar n.° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
Tramitação
Data Andamento
19/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães