EMR 1 CCJC => PL 7515/2006

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 7515/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA

14/06/2007

Ementa

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - "Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho