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PL 1354/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11986/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
19/06/2007 |
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Ementa |
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Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Cria 4 (quatro) cargos de Juiz, aumentando para 12 (doze) o número total no TRT do Espírito Santo; 28 (vinte e oito) de Analista Judiciário e 22 (vinte e dois) de Técnico Judiciário. |
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Indexação |
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Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, sede, Município, Vitória (ES), Espírito Santo, aumento, número, Juiz do Trabalho, divisão, Turma de Tribunal.
_ Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Sétima Região, Estado (ente federado), Espírito Santo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/06/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11986/2009. DOU 28/07/09 PÁG 01 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
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22/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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02/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/07 PÁG 33659 COL 02. |
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05/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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04/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. |
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12/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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19/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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02/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) |
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21/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa |
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• |
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária. |
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17/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) |
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08/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Silvio Costa |
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• |
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária. |
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23/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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24/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES) |
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20/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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27/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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28/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/05/08, PÁG 24234 COL 02, Letra A. |
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11/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 2877/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica." |
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14/05/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.354, de 2007, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP). |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.354-B/2007).
DCD 15 05 09 PÁG 19748 COL 01. |
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22/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 470/09/PS-GSE. |
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09/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.173/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 26/08/09 PÁG 44032 COL 01. |
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|
27/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11986/2009. DOU 28/07/09 PÁG 01 COL 03. |
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|
12/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.547/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1354/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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PL 1354/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1354/2007 |
Parecer do Relator |
20/05/2008 |
Neucimar Fraga |
|
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CCJC => PL 1354/2007 |
Parecer de Comissão |
27/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1354/2007 |
Parecer do Relator |
21/11/2007 |
Silvio Costa |
|
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 1354/2007 |
Parecer do Relator |
08/04/2008 |
Silvio Costa |
|
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1354/2007 |
Parecer de Comissão |
23/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1354/2007 |
Parecer do Relator |
04/09/2007 |
Nelson Marquezelli |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 1354/2007 |
Parecer de Comissão |
12/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 1354/2007 |
Redação Final |
14/05/2009 |
Sérgio Barradas Carneiro |
|
Redacao Final |
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|
PL 1354/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2877/2008 => PL 4942/2001 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2008 |
Zenaldo Coutinho |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica. |
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