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PL 1352/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
19/06/2007 |
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Ementa |
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Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Autorizando a emissora de rádio comunitária a transmitir a programação da Rádio Câmara e da Rádio Senado. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, autorização, emissora, rádio comunitária, transmissão, programação, rádio, Câmara dos Deputados, Senado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2007 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). |
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02/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/07 PÁG 34603 COL 02. |
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10/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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13/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO) |
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14/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) |
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02/10/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela rejeição. |
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02/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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09/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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14/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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26/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD 04 06 08 PAG 25020 COL 01, Letra A. |
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03/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2008). |
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26/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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27/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01. |
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1352/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2007 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1352/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 1352/2007 |
Parecer do Relator |
20/12/2007 |
Sandes Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela rejeição. |
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PAR 1 CCTCI => PL 1352/2007 |
Parecer de Comissão |
14/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela rejeição. |
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